Como funciona a arrecadação e a prestação de contas através da Vaquinha Eleitoral?

Para você que tem dúvidas sobre como funciona a Vaquinha Eleitoral, ou melhor, o financiamento coletivo para campanhas eleitorais e ainda não sabe se vai  concorrer em 2022?

Estamos aqui para te ajudar. Neste texto vamos falar sobre todo o processo de arrecadação e a prestação de contas, utilizando a Vaquinha Eleitoral.

Garanta a sua eleição  e faça a sua prestação de contas de maneira correta, para garantir a homologação das suas contas pelo TSE.

Financiamento coletivo para as eleições 2022

O crowdfunding eleitoral (vaquinha eleitoral)  surgiu na “mini-reforma eleitoral” de 2017, já valendo para as eleições gerais que tivemos em 2018, através da lei 9.504/1997, artigo 23. 

Com a Pandemia do Covid 19, as campanhas nas Eleições de 2020 arrecadaram uma  grande parte dos recursos através da utilização de pagamentos digitais, permitindo que qualquer pessoa possa doar, com facilidade,  para os seus candidatos preferidos em todos os níveis e cargos. 

Da mesma forma, os candidatos podem criar e divulgar campanhas de arrecadação Digital para suas campanhas 100% de acordo com a legislação eleitoral vigente. 

Regras e Procedimentos

Regras e procedimentos para seguir:

  1. Os doadores devem ser identificados, assim como os valores doados individualmente, forma de pagamento e datas das doações. 
  1. As informações dos doadores e das doações, no site da Vaquinha Eleitoral, são atualizadas em tempo real. Isto acontece cada vez que uma nova doação tenha o pagamento confirmado. 
  1. Para você candidato, que escolheu a Vaquinha Eleitoral, saiba que você terá disponível as informações dos seus doadores. Além disso, dos valores doados e as taxas cobradas sobre os valores efetivamente recebidos. Nesse cenário, sempre de maneira clara e objetiva. 
  1. Caso o você desista de concorrer mas já tenha arrecadado para a campanha, a Vaquinha Eleitoral devolve o valor doado. No processo, descontadas apenas a taxa do meio de pagamento e a taxa administrativa, para os respectivos doadores. 
  1. Não há limite de valor a ser recebido por meio de financiamento coletivo. Em contrapartida, um CPF não pode doar diariamente mais do que R$1.064,00. Caso queira doar valores maiores, faça em diversos dias até que se complete o valor que deseja doar. Mas, um adendo: desde que não ultrapasse o limite de 10% da sua renda declarada no IRPF do ano anterior. 
  1. Nos casos de cargos em disputa que possam ser compostos por titular e vice, as contas de campanha e as doações separadas. E, claro, informadas ao TSE de forma individual. 
  • Quando o candidato tem a sua candidatura homologada nas convenções partidárias, além de posse do seu CNPJ de campanha fornecido pela RF, irá abrir a conta bancária eleitoral para onde as doações já recebidas. Ou, ainda, as que forem sendo recebidas ao longo da campanha vão ser transferidas. Os candidatos  devem informar o recebimento dos recursos e prestar contas de como foram gastos os recursos recebidos. 
  1. Você como candidato e o seu partido político respondem pelas doações recebidas que no caso de serem oriundas de fonte vedada podem gerar a impugnação do candidato. Por exemplo: recursos oriundos de empresas, CNPJ são proibidos, mas  os proprietários de uma empresa podem doar como pessoas físicas, sempre obedecendo o limite de 10% da renda declarada para a RF no ano anterior.

Conclusão

Com certeza, há algumas regras e processos na hora de prestar contas, mas o seu contador e seu advogado eleitoral vão orientar os candidatos sob suas responsabilidades e quais são os documentos exigidos pelo TSE. Na Vaquinha Eleitoral você tem acesso imediato online sempre que precisar de informações e/ou documentos para sua contabilidade eleitoral através de acesso seguro no painel de controle com  login e senhas pessoais e intransferíveis. 

Com isso o candidato fica com mais tempo para fazer o dia a dia da sua campanha estando mais próximo dos seus eleitores e compromissos partidários.

Viu como é fácil entender a prestação de contas? Por isso, em 2022 a  Vaquinha Eleitoral é a melhor e mais segura opção para seu financiamento coletivo de campanha!