Doação eleitoral de pessoas físicas: conheça as regras

Financiar uma campanha eleitoral demanda muito tempo e recurso. Nem sempre os valores disponibilizados pelo Fundo Eleitoral subsidiam a campanha. Portanto, foi liberado a doação eleitoral de pessoas físicas.

Em 2018, foi regulamentada uma modalidade de financiamento coletivo, conhecida como “Vaquinha Eleitoral”. Ou seja, ela foi criada para ajudar os pré-candidatos com o financiamento de recursos durante sua campanha eleitoral.

Logo, qualquer pessoa física pode realizar uma doação para auxiliar os seus candidatos. Porém, existem algumas regras a serem seguidas.

Quer entender como funciona toda as normas que precisam ser cumpridas para realizar uma doação para o seu candidato? Então acompanhe nosso blog!

Eu posso doar para o meu candidato?

Com certeza, qualquer pessoa física pode realizar uma doação para ajudar o seu candidato na sua corrida eleitoral. Contudo, existem regras impostas pelo Tribunal Supremo Eleitoral para cumprir a Resolução TSE nº 23.607/2019, que estabelece as seguintes normas:

  • Os eleitores podem doar aos candidatos de sua preferência valores que correspondam a até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, considerado o ano anterior ao da eleição, no caso 2021.
  • Doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil.

Logo, para conseguir doar para algum candidato, você precisa estar em dia com a receita federal. Lembrando que as doações podem ser realizadas apenas por pessoas físicas, por meio de transferência bancária, cuja o CPF seja da mesma titularidade.

Contudo, para doações ou cessões temporárias de bens, a pessoa precisa atestar que é proprietário do bem ou é o responsável direto pelo bem que está cedendo ou doando.

Da mesma forma, para doações de serviços estimados em dinheiro, a doação pode ocorrer. No mais, é necessário comprovar que o doador é proprietário ou responsável direto pela prestação do serviço. Assim como a atividade realizada precisa ser a profissão legitima do doador.

Qualquer doação acima dos limites legais serão sujeitas à multas no valor de 100% da quantia em excesso.

O candidato pode doar para sua própria campanha?

Essa dúvida pode aparecer na cabaça dos candidatos. Devido a Lei n. 9.504/1997, o candidato pode utilizar seu próprio patrimônio para sua campanha. Porém, respeitando o limite de 10% previstos para gastos de campanha no cargo em que concorre.

Ainda não ficou definido o teto para os gastos das eleições de 2022, mas foi criado o Projeto de Lei 2801/21 que pretende limitar o teto de gastos para as campanhas eleitorais de 2022 a 75% dos gastos autorizados em 2018.

A princípio, o Projeto ainda aguarda votação do plenário, a proposta passa pela comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Logo, todos os partidos e candidatos precisam abrir contas bancárias especificas para utilizar durante todo o movimento financeiro eleitoral. Ainda é necessário emitir recibos eleitorais, que fica disponível no próprio sistema da Justiça Eleitoral.  

Dessa forma, cuidado com os registros dos recursos que serão utilizados na campanha, pois ocorre a prestação de contas ao TSE. Nesse meio tempo, ocorra abuso de poder econômico, o registro de candidatura pode ser cancelado.

Agora que esclarecemos todas as dúvidas a respeito de como pessoas físicas podem doar, não perca tempo e ajude agora o seu candidato.

Para você candidato, a corrida eleitoral já começou. Acesse agora nosso site e crie sua Vaquinha Eleitoral. E lembre-se: dia 15 de maio as doações já podem ser realizadas. Fique atento!