Calendário Eleitoral: entenda o que pode ser feito a partir de 20 julho

O calendário eleitoral é crucial para os pré-candidatos(as). Ficar por dentro destas datas importantes garante uma pré-campanha e, posteriormente, uma campanha muito bem planejada e estruturada.

Com isso, o calendário eleitoral de julho tem uma grande importância para a corrida eleitoral, realizações de convenções, responsabilidades junto a Justiça Eleitoral, inscrições de CNPJ de campanha, entre outros afazeres.

Então, pré-candidato(a) acompanhe nosso blog e compreenda as responsabilidades.

Responsabilidades eleitorais

As responsabilidades eleitorais são para todos os pré-candidatos(as) e seus respectivos partidos que estão em disputa nas eleições gerais de 2022. Então, vamos lembrar algumas atribuições que o Tribunal Superior Eleitoral reservou para o mês de julho.   

Vamos começar pelas realizações das convenções, que serão permitidas a partir de 20 de julho até 5 de agasto de 2022. Elas são designadas para definir as coligações e a tão esperada escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual e distrital (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput e Res.-TSE nº 23.609, art. 6º).

Continuando nossa trajetória, o dia seguinte às realizações das convenções, ata e a lista de presentes, deverão ser entregues via internet ou presencialmente à Justiça Eleitoral para que haja a publicação no sítio eletrônico do Tribunal Regional correspondente.  

O calendário eleitoral 2022 completo está disponível no site do Governo, com todas as datas, durante e pós eleições. Assim, estar por dentro das suas responsabilidades eleitorais ficou mais fácil.

Propaganda eleitoral

A partir de 20 de julho corre a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral. Esta pode ser feita em rádioe televisão, de acordo com o horário eleitoral gratuito.

Além disso, há também a liberação dos pré-candidatos(as) para participação em debates transmitidos por emissoras de televisão e rádio.

Recebimento via financiamento coletivo  

Desde 15 de maio, os candidatos começaram a receber as doações via financiamento coletivo. Contudo, para conseguir movimentar esses valores arrecadados, será necessário acontecer as convenções partidárias e abertura do CNPJ de campanha para cada pré-candidato(a).

Após a criação do CNPJ de campanha e a abertura da conta bancária específica, está autorizado as movimentações financeiras da campanha. E, além disso, a emissão de recibos eleitorais, enviados à Justiça Eleitoral.

Dessa forma, é permitido validação de contratos que gerem despesas e gastos, juntamente à instalação física e virtual de comitês de candidatos(as) e de partidos políticos.

Nesta data, também é publicado o limite de gastos estabelecidos por lei, para cada cargo em disputa. (Lei nº 9.504/1997, art. 18 e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 4º,§ 2º).

Vimos que julho será um mês muito movimentado para todos os envolvidos nas eleições, então sempre acompanhe nosso blog para não perder nenhuma novidade ou dicas.

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